Portugal como modelo: paraíso do trabalho remoto – panorama comunitário

O trabalho em casa, que se espalhou rapidamente na época da Corona, tem muitas vantagens. E mais e mais trabalhadores querem isso para o período pós-pandemia. Mas, para alguns trabalhadores remotos, também tem alguns efeitos colaterais que podem contaminar o trabalho doméstico diário.

Portugal, uma das principais empresas de digitalização da Europa e um paraíso para trabalhadores remotos, reconheceu este problema. Uma lei de longo alcance entrou em vigor no país do sul da Europa que fortalece os direitos dos trabalhadores domésticos e torna as empresas responsáveis.

A nova Portaria sobre Home Office dá a todos os trabalhadores de escritório com filhos de até oito anos de idade a oportunidade de trabalhar em casa. O empregador não pode se recusar a fazê-lo se o trabalho remoto for técnica e organizacionalmente viável. A empresa deve arcar com os custos adicionais de computadores, internet e energia elétrica.

No entanto, o direito de trabalhar em casa só se aplica se a empresa tiver pelo menos dez funcionários. Parte da solução também é bloquear o contato com funcionários fora do horário comercial por meio de ligações, e-mails e mensagens de texto via Whatsapp ou Telegram. As violações do “direito ao descanso”, como o chama a mídia portuguesa, enfrentam pesadas multas.

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A propósito, a nova proibição de comunicação no futuro vai proteger não só os trabalhadores domésticos dos patrões excessivamente zelosos, mas também todos os trabalhadores em Portugal – independentemente de trabalharem em casa ou na empresa. Exceções só se aplicam no caso de “força maior” porque é um tanto vago na lei.

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Consertos foram necessários

No entanto, os casos de força maior não devem implicar o impedimento do presidente dos colaboradores de cumprirem uma missão ao fim-de-semana, como os advogados portugueses logo deixaram claro. Em vez disso, deve ser entendido como “eventos inesperados na empresa” que devem ser relatados aos funcionários. Por exemplo, interrupções operacionais graves devido a acidentes, incêndios ou greves. A Ministra Socialista do Trabalho de Portugal, Ana Mendes Godinho, disse que é hora de colocar limites aos abusos na vida profissional.

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A necessidade de reparos nos últimos meses foi demonstrada, em particular no trabalho doméstico, que foi introduzido em muitos lugares. Acima de tudo, a lei tem um objetivo: “Queremos aproveitar as vantagens de um escritório em casa e eliminar as desvantagens.”

Até ao verão passado, o home office era obrigatório mesmo para os colaboradores portugueses de forma a reduzir os riscos da Corona nas empresas. Graças a uma taxa nacional de vacinação recorde de 88 por cento, o número de infecções em Portugal caiu drasticamente e o governo recomenda apenas o teletrabalho.

A nova lei trabalhista também inclui algumas outras coisas destinadas a proteger a privacidade dos trabalhadores remotos em casa. Por exemplo, qualquer forma de vigilância de home office, como câmeras ou outros meios eletrônicos, é proibida. A lei foi aprovada pelos votos dos socialistas governantes que seguem uma linha social-democrata. Dois pequenos partidos de esquerda se abstiveram na votação. E a oposição conservadora, que tinha os patrões do seu lado, votou contra.

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A propósito, a reforma foi uma das últimas decisões da Assembleia da República, que será dissolvida nos próximos dias. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa anunciou novas eleições no final de janeiro, depois de o orçamento do governo minoritário socialista chefiado pelo primeiro-ministro Antonio Costa não ter obtido maioria na Câmara dos Deputados.

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