Por: Pedro Henrique Santiago
Repórter

Procurador confirma que Piauí vai recorrer de decisão do STF sobre privatização

A Eletrobras deve assumir só em dívida passiva o montante de 20 bilhões, após a aprovação da privatização

O procurador geral do Estado do Piauí, Plínio Clerton, disse que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a negativa da ministra Rosa Weber sobre a privatização da Eletrobras. A confirmação foi dada com exclusividade ao Portal Cidade Verde.

"Vamos recorrer da decisão e pedi que o pleno do STF julgue o processo. Estamos otimistas que iremos vencer", disse Plínio Clerton.

Em decisão monocrática, a ministra do STF havia negado o recurso do Governo do Estado de anular o leilão da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). A intenção do governo era que novas regras fossem adotadas.

Na visão do procurador, as regras atualmente adotadas pelo Governo Federal vai trazer prejuízos ao Piauí. Com isso, o Estado quer receber um valor de indenização com ágio

"O critério utilizado para o leilão e o deságio da tarifa e não permite a geração de ágio na venda da empresa. Com isso o Estado perde", disse o procurador.  

O pedido do governo era de que o leilão ocorresse de acordo com a regra de 1995, que geraria ágio pela venda.

Eletrobras
Os acionistas decidiram ainda que a empresa estatal vai assumir as dívidas das empresas, valor que soma R$ 11 bi mais encargos de R$ 8,5 bi. / Crédito: G1

Acionistas decidem pela privatização da Cepisa

Na tarde de quinta-feira, 08, uma assembleia geral extraordinária da Eletrobras aprovou a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa no Norte e Nordeste. Dentre elas, a Cepisa. 

Segundo a assembleia, a venda da empres deve ocorrer em abril. Ainda na assembleia  foi estipulado um valor simbólico de R$ 50 mil.

Os acionistas decidiram ainda que a empresa estatal vai assumir as dívidas das empresas, valor que soma R$ 11 bi mais encargos de R$ 8,5 bi. Nesse cenário, a Eletrobras deve assumir só em dívida passiva o montante de 20 bilhões, após a aprovação da privatização. 

Devem ser privatizadas as distribuidoras Cepisa, aqui no Piauí, EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron, em Rondônia, Amazonas Distribuidora de Energia, no Amazona e Ceal, no Ceará. 

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